Tramitação do Projeto de Lei
Projeto: 008/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento a Controle Social do Fundo de Manutenção a Desenvolvimento da Educação Básica
Número: 008/2021
Data: 12/05/2021
Descrição: 008/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento a Controle Social do Fundo de Manutenção a Desenvolvimento da Educação Básica a de Valorização dos Profissionais da Educaca"o - CACS-FUNDEB, em con formidade corn o artigo 212-A da Constituicao Federal/1988, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113/2020."
Autor/Relator: Sandra Maria Tenório Cavalcante de Almeida
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RECEBIMENTO
Data: 04/05/2021
Observação: O projeto de lei nº 008/2021 foi recebido no dia 04/05/2021.
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RECEBIMENTO
APRESENTAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Data: 06/05/2021
Observação: O projeto de lei nº 008/2021 foi apresentado e encaminhado para as comissões no dia 06/05/2021.
TRAMITACAO
Data: 11/05/2021
Observação: O projeto de lei foi analisado pelas comissões, onde o mesmo recebeu o parecer favorável no dia 11/05/2021 e foi encaminhado para votação.
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TRAMITACAO
VOTAÇÃO
VOTAÇÃO
Data: 12/05/2021
Observação: O projeto de lei nº 008/2021 foi encaminhado para votação no dia 12/05/2021
CONCLUIDO
Data: 17/05/2021
Observação: O projeto de lei nº 008/2021: EMENTA: Dispõe Sobre A Reestruturação Do Conselho Municipal De Acompanhamento A Controle Social Do Fundo De Manutenção A Desenvolvimento Da Educação Básica. Foi aprovado
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