Projetos de Lei

2022/03/16 004/2022 Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO, CONTANTES NESTE PROJETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Tramitação

2023/01/17 001/2023 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 001/2023 - REAJUSTA VALORES, REGULAMENTA VANTAGENS DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM CONSELHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Tramitação

2022/02/02 001/2022 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 001/2022 - ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL MUNICIPAL DE BOM CONSELHO E DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO Visualizar Tramitação

2022/02/23 002/2022 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 002/2022 - Autoriza o Municipio de Born Conseiho/PE a doar imovel (terreno) para Cooperativa de Transporte de Taxis Convencionais COOPERATIVA PAPA-TAXI, inscrita no CNPJ no 24.482.324/0001 Visualizar Tramitação

2022/03/21 003/2022 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 003/2022 - Fica definido que o magistério público municipal adotará o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica Visualizar Tramitação

2022/03/23 004/2022 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: FRANCISCO BENTO SOARES 004/2022 - Dispõe sobre o reajuste dos Servidores da Câmara Municipal de Bom Conselho, constantes neste Projeto e da outras providencias Visualizar Tramitação

2022/04/26 005/2022 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: JOSE ROBERIO CAVALCANTE DE ALMEIDA 005/2022 - Denomina as Ruas C, D, F, H, I, J, L e M todas localizadas no Loteamento ELITA BARROS, nesta cidade e dá outras providencias. Visualizar Tramitação

2022/04/10 006/2022 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: FRANCISCO BENTO SOARES 006/2022 - Institui o gozo de ferias remuneradas coma direitos socias dos Vereadores do Municipio de Bom Conselho/PE. Visualizar Tramitação

2022/05/11 007/2022 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: GENIVAL CAVALCANTE TAVARES 007/2022 - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ADEQUAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS EM QUE RESIDEM PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU MODALIDADE REDUZIDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA Visualizar Tramitação

2022/05/17 008/2022 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: GENIVAL CAVALCANTE TAVARES 008/2022 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA E AGUA NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar Tramitação

2022/12/15 009/2022 TRAMITAÇÃO Projeto de Lei Autor: GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA 009/2022 - Toma obrigatório o fechamento de valas e buracos abertos por empresas Publica ou Privada, nas vias Publicas do Município e dá outras providencias Visualizar Tramitação

2022/08/20 010/2022 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: GENIVAL CAVALCANTE TAVARES 010/2022 - Dispõe sobre a triagem precoce para diagnostico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde a creche municipal de Born Conselho, através da aplicação do questionário M Visualizar Tramitação

2023/02/17 002/2023 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 002/2023 - INSTITUI A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE Visualizar Tramitação

2023/02/17 003/2023 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 003-2023 - ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE) Visualizar Tramitação

2023/02/17 003/2023 Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 003-2023 - ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE) Visualizar Tramitação

2023/02/17 004/2023 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 004/2023 - AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIO EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Visualizar Tramitação

2022/06/08 011/2022 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 011-2022 - AUTORIZA O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES COM O FUNPREVBC Visualizar Tramitação

2022/06/10 012/2022 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 012/2022 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO FELIZ, VOLTADO Á COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA DAS FAMÍLIAS CARENTES Visualizar Tramitação

2022/06/29 013/2022 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 013/2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar Tramitação

2022/07/05 014/2022 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 014/2022 - FICA CONCEDIDO, EXCEPCIONALMENTE NO ANO DE 2022, A ISENÇÃO DE PAGAMENTOS DE IPTU A IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES AOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍP Visualizar Tramitação

2022/08/04 015/2022 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 015/2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar Tramitação

2022/08/17 018/2022 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: GENIVAL CAVALCANTE TAVARES 018/2022 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO Visualizar Tramitação

2022/08/17 019/2022 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 019/2022 - Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde - ACS a dos Agentes de Controle de Endemias - ACE, nos termos da Emenda Constitutional n° 120/2022 Visualizar Tramitação

2022/08/16 020/2022 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 020/2022 - Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento da Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Conselho Visualizar Tramitação

2022/08/24 021/2022 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: GENIVAL CAVALCANTE TAVARES 021/2022 - INSTITUI OS BONECOS GIGANTES DO CARNAVAL DE ZÉ PULUCA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DE BOM CONSELHO Visualizar Tramitação

2022/09/13 022/2022 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: JOSE ROBERIO CAVALCANTE DE ALMEIDA 022/2022 - Fica denominada de SANDRO JOSÉ PESSOA DE ANDRADE, a Rua M, localizada no Bairro José Araújo Tenório a dá outras providencias Visualizar Tramitação

2022/09/12 023/2022 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: VICENTE FERREIRA DOS SANTOS NETO 023/2022 - fica considerado como patrimônio cultural imaterial a banda marcial frei dimas Visualizar Tramitação

2022/09/12 023/2022 Projeto de Lei Autor: VICENTE FERREIRA DOS SANTOS NETO 023/2022 - fica considerado como patrimônio cultural imaterial a banda marcial frei dimas Visualizar Tramitação

2022/10/21 024/2022 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 024/2022 - REVISA O PLANO PLURIANUAL 2022/2025 PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2023 Visualizar Tramitação

2022/10/21 025/2022 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 025/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 Visualizar Tramitação

2022/10/10 026/2022 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 026/2022 - ALTERA O ART 3º INCISO II DALEI 1.311/2004 PARA REDEFINIR A ÁREA GEOGRÁFICA DO BAIRRO MÃE RAINHA Visualizar Tramitação

2022/10/27 027/2022 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: JOSE ROBERIO CAVALCANTE DE ALMEIDA 027/2022- FICA DENOMINADA DE ARCÔNCIO WILLY DE BARROS CAMBOIM, A RUA O LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ ARAÚJO TENÓRIO Visualizar Tramitação

2022/10/27 028/2022 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 028/2022 - ALTERA O ARTIGO 8º DALEI MUNICIPAL Nº 1773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Visualizar Tramitação

2022/12/19 029/2022 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 029/2022-ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Visualizar Tramitação

2022/12/20 030/2022 TRAMITAÇÃO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 030/2022 - REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO -PE, CONFORME PREVISTO NA PORTARIA Nº002/2009 DETRAN-PE Visualizar Tramitação

2022/12/20 031/2022 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 031/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO Visualizar Tramitação

2022/12/20 032/2022 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: GENIVAL CAVALCANTE TAVARES 032/2022 - FICA DENOMINDA DE LUIZ VIEIRA BELO, A COZINHA COMUNITÁRIA DESTE MUNICÍPIO Visualizar Tramitação

2021/01/27 001/2021 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 001/2021 - ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO/PE, EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Visualizar Tramitação

2021/01/12 002/2021 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 002/2021 - REVOGA O INCISO I DO ART. 48 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.498/2011 Visualizar Tramitação

2021/01/11 003/2021 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 003/2021 - ADEQUA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL ÁS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 Visualizar Tramitação

2021/01/13 004/2021 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 004/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO, ADEQUA VENCIMENTOS AO MÍNIMO CONSTITUCIONAL Visualizar Tramitação

2021/03/01 005/2021 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 005/2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE A DOAR IMÓVEL (TERRENO) PARA PARÓQUIA DE JESUS, MARIA E JOSÉ, INSCRITA NO CNPJ Nº 10.140.424/0008-81E Visualizar Tramitação

2021/04/07 006/2021 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: GENIVAL CAVALCANTE TAVARES 006/2021- ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÁS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA Visualizar Tramitação

2021/05/06 007/2021 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: JOSE ROBERIO CAVALCANTE DE ALMEIDA 007/2021 - FICA DENOMINADA DE RONALDO CAVALCANTE TENÓRIO, A RUA POPULAMENTE CONHECIDA COMO L, NO BAIRRO JOSÉ ARAÚJO TENÓRIO, NESTA CIDADE Visualizar Tramitação

2021/05/12 008/2021 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 008/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento a Controle Social do Fundo de Manutenção a Desenvolvimento da Educação Básica Visualizar Tramitação

2021/05/12 009/2021 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 009/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE Visualizar Tramitação

2021/05/04 010/2021 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 010/2021 - ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE AGENTE ARRECADADOR, INSERTO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, PARA AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL Visualizar Tramitação

2021/05/04 011/2021 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 011/2021 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE Visualizar Tramitação

2021/05/04 012/2021 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 012/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E TRÂNSITO DE BOM CONSELHO - AMSTTBC Visualizar Tramitação

2021/06/09 015/2021 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 015/2021 - DENOMINA DE PAULO JORGE FERREIRA DE ALBUQUERQUE, O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA DOM EDGAR, LOCALIZADA NA RUA ALDA TEIXEIRA NESTA CIDADE Visualizar Tramitação

2021/07/30 016/2021 TRAMITAÇÃO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 016/2021 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 Visualizar Tramitação

2021/08/05 017/2021 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 017/2021 - DENOMINA MARIA JOSÉ TITICO DA SILVA, A PRAÇA QUE FICA LOCALIZADANA RUA JOSÉ AMARAL NESTA CIDADE Visualizar Tramitação

2021/08/18 018/2021 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: JOSE ROBERIO CAVALCANTE DE ALMEIDA 018/2021 - DENOMINA DE BRENO ALAPENHA DE MIRANDA, O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARNE DESTA CIDADE Visualizar Tramitação

2021/08/25 019/2021 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: GENIVAL CAVALCANTE TAVARES 019/2021 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE ALEGORIAS E BONECOS GIGANTES CARNAVAL DE ZÉ PULUCA Visualizar Tramitação

2021/08/20 020/2021 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 020/2021 - DENOMINA DE DR. VALFRIDO CURVELO, LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL Visualizar Tramitação

2021/08/20 022/2021 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 022/2021 - INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO Visualizar Tramitação

2021/08/20 023/2021 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 023/2021 - INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 Visualizar Tramitação

2021/08/20 024/2021 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 024/2021 - CRIA O CONSELHO DE CONTRIBUINTES NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO Visualizar Tramitação

2021/09/15 025/2021 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 025/2021 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE 01 TERRENO PELO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, PARA ABERTURA DE UMA VIA PÚBLICA, INTERLIGANDO A RUA DAS CAÇAMBAS A RUA PROJETADA, NA SEDE DE NOSSO MUNICÍPIO Visualizar Tramitação

2021/09/15 025/2021 Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 025/2021 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE 01 TERRENO PELO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, PARA ABERTURA DE UMA VIA PÚBLICA, INTERLIGANDO A RUA DAS CAÇAMBAS A RUA PROJETADA, NA SEDE DE NOSSO MUNICÍPIO Visualizar Tramitação

2021/09/22 026/2021 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: JOSE ROBERIO CAVALCANTE DE ALMEIDA 026/2021 - DENOMINA DE RUI ALVES DE MIRANDA, Á RUA 5, LOCALIZADA NA ÁREA CONHECIDA COMO LOTEAMENTO INALDO BARROS, NESTA CIDADE Visualizar Tramitação

2021/09/29 028/2021 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: FRANCISCO BENTO SOARES 028/2021 - DENOMINA DE PROFESSORA SANDRA MARIA GOMES, A ESCOLA DO DISTRITO DE RAINHA IZABEL Visualizar Tramitação

2021/09/22 029/2021 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: JOSE ROBERIO CAVALCANTE DE ALMEIDA 029/2021 - DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO PEDRA DA BOTIJA E A RUA D NO LOTEAMENTO INALDO BARROS NESTA CIDADE Visualizar Tramitação

2021/10/15 032/2021 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 032/2021 - DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL Visualizar Tramitação

2021/11/24 033/2021 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 033/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR E FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS CDL, ASSIM COMO, DIRETAMENTE, COM O SERASA S.A E OUTROS Visualizar Tramitação

2021/09/29 034/2021 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 034/2021 - DENOMINA A RUA G NO LOTEAMENTO ELITA BARROS, NESTA CIDADE Visualizar Tramitação

2021/10/25 038/2021 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 038/2021 - AUTORIZA PERMUTA DE 01 FRAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE COM 01 FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ APARECIDO DA SILVA, PARA AMPLIAÇÃO DO CEMIT Visualizar Tramitação

2021/10/05 035/2021 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 035/2021 - Institui o Plano Plurianual do Município de Bom Conselho para o Período de 2022 a 2025 Visualizar Tramitação

2021/10/25 039/2021 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 039/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DE PROFESSORES, EM 8,06% Visualizar Tramitação

2021/11/11 040/2021 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 040/2021 - REVOGA A LEI MUNCIPAL Nº 1.526/2012 Visualizar Tramitação

2021/12/27 048/2021 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 048/2021 - INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO Visualizar Tramitação

2021/12/15 049/2021 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 049/2021 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO Visualizar Tramitação

2019/03/29 001/2019 RECEBIDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 001/2019 - ATUALIZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, O VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS Visualizar Tramitação

2019/04/05 002/2019 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 002/2019 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar Tramitação

2019/03/29 004/2019 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 004/2019 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, CRIAÇÃO DE CARGAS Visualizar Tramitação

2019/05/28 005/2019 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 005/2019 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR Visualizar Tramitação

2019/05/03 009/2019 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 009/2019 - REVISA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2020 Visualizar Tramitação

2020/02/17 001/2020 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 001/2020 - ATUALIZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, O VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, ATENDENDO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.708/ Visualizar Tramitação

2020/07/24 002/2020 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 002/2020 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA Visualizar Tramitação

2020/08/18 004/2020 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 004/2020 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar Tramitação

2020/10/05 005/2020 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 005/2020 - REVISA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2021 Visualizar Tramitação

2022/07/29 017/2022 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 017/2022 - Estabelece as diretrizes orcamentarias para o exercicio de 2023 e da outras providencias. Visualizar Tramitação

2022/08/10 016/2022 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: GENIVAL CAVALCANTE TAVARES 016/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a Instituir o Programa Merenda nas Ferias e fixa outras providencias. Visualizar Tramitação

2023/05/16 011/2023 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 011/2023 - Reajusta valores, regulamenta vantagens dos cargos do quadro de pessoal do Municipio de Bom Conselho a da outras providencias Visualizar Tramitação

2023/05/17 010/2023 RECEBIDO Projeto de Lei Autor: GENIVAL CAVALCANTE TAVARES 010/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a Instituir o Programa Merenda nas Ferias a fixa outras providências". Visualizar Tramitação

2023/05/02 009/2023 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 009/2023 - Denomina de Travessa Dr. Valfrido Curvelo, logradouro publico municipal. Visualizar Tramitação

2020/07/31 003/2020 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 003/2020 - Estabelece as diretrizes orgamentarias para o exercicio de 2021 a da outras providencias. Visualizar Tramitação

2020/10/05 006/2020 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 006/2020 - Estima a RECEITA a fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2021. Visualizar Tramitação

2021/11/24 046/2021 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 046/2021 - Declara Patrimônio Cultural (material a "Festa de Frei Caetano de Messina — ANJO DA PAZ" a inclui o "Dia de Frei Caetano de Messina" no calendário oficial do Município de Born Conselho Visualizar Tramitação

2021/11/19 045/2021 Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 045/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO DE APOIO UNIVERSITÁRIO PRESENCIAL DA UNIVERDADE DE PERNAMBUCO NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO Visualizar Tramitação

2021/11/12 044/2021 Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 044/2021 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA Visualizar Tramitação

2021/11/16 043/2021 Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 043/2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE A DOAR IMÓVEL (TERRENO) PARA PARÓQUIA DE JESUS, MARIA E JOSÉ. Visualizar Tramitação

2021/08/20 042/2021 Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 042/2021 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BOM COSNELHO - PE Visualizar Tramitação

2021/08/20 041/2021 Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 041/2021 - INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO Visualizar Tramitação

2021/08/20 031/2021 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 031/2021 - CRIA NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO, O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E /OU VEGETAL DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO - S.I.M Visualizar Tramitação

2021/09/22 030/2021 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 030/2021 - INSTITUI O CADASTRO DE INFORMAÇÃO DE INADIMPLENTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL CADIN MUNICIPAL Visualizar Tramitação

2021/09/22 021/2021 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 021/2021 - DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITOS EM CONTA CORRENTE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES Visualizar Tramitação

2023/05/13 005/2023 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: GENIVAL CAVALCANTE TAVARES 005/2023 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA Á ASSOCIAÇÃO DE RESGATE DE ANIMAIS DE BOM CONSELHO Visualizar Tramitação

2023/05/03 006/2023 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: VICENTE FERREIRA DOS SANTOS NETO 006/2023 - Delimita perímetro Escolar (ESCOLA SEGURA), como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal Visualizar Tramitação

2023/05/03 007/2023 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: VICENTE FERREIRA DOS SANTOS NETO 007/2023 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas creches e escolas públicas municipais Visualizar Tramitação

2023/05/03 008/2023 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 008/2023 - Declara Frei Caetano de Messina patrono da educação do Município de Bom Conselho/PE e dá outras providências. Visualizar Tramitação

2023/07/20 012/2023 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 012/2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITAL ADICIONAL ESPECIAL PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SER ADOTADO EM DECORREMCIA DOS EFEITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA Visualizar Tramitação

2023/08/09 014/2023 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA 014/2023 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Tramitação

2023/08/25 013/2023 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 013/2023 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIOS DE 2024 Visualizar Tramitação

2023/09/05 016/2023 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 016/2023 - Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união a para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/202 Visualizar Tramitação

2023/09/11 017/2023 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 017/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências. Visualizar Tramitação

2023/08/09 015/2023 ARQUIVADO Projeto de Lei Autor: JOSE ROBERIO CAVALCANTE DE ALMEIDA 015/2023 - DENOMINA DE AUDÁLIO FERREIRA DE ARAÚJO O AÇUDE CONHECIDO COMO AÇUDE DA NAÇÃO Visualizar Tramitação

2023/09/20 018/2023 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 018/2023 - DENOMINA DE JOSÉ PADILHA TENÓRIO Á PRAÇA LOCALIZADA ENTRE Á RUA TENENTE NEWTON PRADO E RUA PE. JOÃO CLEMENTE , NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Tramitação

2023/09/27 019/2023 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: GENIVAL CAVALCANTE TAVARES 019/2023 - TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE LETREA DE FORMA, DATILOGRAFADA OU DIGITADA, NAS RECEITAS, LAUDOS E DOCUMENTOS EMITIDOS POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA DO MUNICÍPIO Visualizar Tramitação

2023/10/04 021/2023 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 021/2023 - DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Tramitação

2023/10/04 022/2023 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 022/2023 - REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE, CONFORME PREVISTO NA PORTARIA Nº 002/2009 DETRAN-PE Visualizar Tramitação

2023/09/18 020/2023 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 020/2022 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO Visualizar Tramitação

2023/09/18 020/2023 Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 020/2022 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO Visualizar Tramitação

2023/10/09 023/2023 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: JOSE ROBERIO CAVALCANTE DE ALMEIDA 023/2023 - DENOMINADO DE SEVERINO JOSÉ DO REGO, A RUA PROJETADA 1, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO RAFAEL, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Tramitação

2023/09/27 024/2023 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: GENIVAL CAVALCANTE TAVARES 024/2023 - DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO Visualizar Tramitação

2023/09/27 025/2023 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 025/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE A FAZER CESSÃO DE USO DE IMÓVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Tramitação

2023/09/25 026/2023 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 026/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNÍCIPAL DE CULTURA DE BOM CONSELHO Visualizar Tramitação

2024/01/17 001/2024 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 001/2024 - CRIA A FUNÇÃO GRATIFICAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar Tramitação

2023/10/02 028/2023 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 028/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 Visualizar Tramitação

2023/10/02 027/2023 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 027/2023 - revisa o plano plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2024 e dá outras Visualizar Tramitação

2023/12/22 033/2023 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 033/2023 - Fixa os subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municípios para a legislatura 2025 a 2028 Visualizar Tramitação

2024/02/27 003/2024 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO 003/2024 - AUTORIZA O PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIO DO PASSIVO DO FUNDEF DE RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Tramitação

2024/02/28 002/2024 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: GENIVAL CAVALCANTE TAVARES 002/2024 - Dispõe sobre espaço exclusivo para pessoas com deficiência fsica e seus respectivos acompanhantes nas festividades Forro bom no Município de Bom Conselho e dá outras providências Visualizar Tramitação

2024/04/02 004/2024 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO PROJETO DE LEI 004/2024 - Concede reajuste aos profissionais do magistério da educação básica da rede municipal de ensino de Bom Conselho. Visualizar Tramitação

2024/04/18 005/2024 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO PROJETO DE LEI 005/2024 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS ENFERMEIROS EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar Tramitação

2024/05/08 007/2024 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: JOSE ROBERIO CAVALCANTE DE ALMEIDA PROJETO DE LEI 007/2024 - FICA DENOMINADO DE CLEONIDES TENÓRIO CAVALCANTE, OPRÉDIO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Tramitação

2024/05/08 008/2024 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: JOSE JAIME BARROS DOS SANTOS PROJETO DE LEI 008/2024 - DENOMINA DE PEDRO NASCIMENTO BRANDÃO JÚNIOR, A RUA "H", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO INALDO BARROS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar Tramitação

2024/05/28 010/2024 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO PROJETO DE LEI 010/2024 - REAJUSTA VALORES BASE DO CARGO EFETIVO DE SECRETARIO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar Tramitação

2024/05/22 009/2024 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: JOSE JAIME BARROS DOS SANTOS PROJETO DE LEI 009/2024 - AUTORIZA OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA A ESTACIONAREM EM VAGAS DESTINADAS A IDOSOS E DEFICIENTES Visualizar Tramitação

2024/06/04 011/2024 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO PROJETO DE LEI 011/2024 - CONSIDERA PATRIMONIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL DE BOM CONSELHO/PE O EVENTO PAPACAÇA TRILHA CLUB Visualizar Tramitação

2024/06/06 012/2024 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO PROJETO DE LEI 012/2024 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO PCCV/GMBC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar Tramitação

2024/06/06 013/2024 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO PROJETO DE LEI 013/2024 - CRIA ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Tramitação

2024/06/19 014/2024 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO PROJETO DE LEI 014/2024 - DISPÕE SOBRE A VERBA DE GABINETE DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Tramitação

2024/08/14 016/2024 TRAMITAÇÃO Projeto de Lei Autor: JOSE ROBERIO CAVALCANTE DE ALMEIDA PROJETO DE LEI Nº 016/2024 - Denomina de GISLENE DE FÁTIMA BASTO REGO, à Rua dois (2) localizada no Bairro Nossa Senhora de Fátima nesta cidade e dá outras providências Visualizar Tramitação

2024/07/30 015/2024 TRAMITAÇÃO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO PROJETO DE LEI Nº 015/2024 - Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências. Visualizar Tramitação

2025/02/17 001 TRAMITAÇÃO Projeto de Lei Autor: GILMAR DA SILVA MELO PROJETO DE LEI 001/2025 - DENOMINA DE JOSÉ GONÇALVES DA SILVA, A QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NO SÍTIO ANGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Tramitação

2025/03/26 002/2025 TRAMITAÇÃO Projeto de Lei Autor: ALÍPIO SOARES DA SILVA PROJETO DE LEI N.º 002/2025 - Dispõe sobre o reajuste dos Servidores da Câmara Municipal de Bom Conselho, constantes neste Projeto e dá outras providências Visualizar Tramitação

2025/03/19 001/2025 TRAMITAÇÃO Projeto de Lei Autor: ALÍPIO SOARES DA SILVA PROJETO DE LEI N.º 001/2025 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS MUNICIPAL) destinado a promover a regularização de débitos tributários municipais oriundos de lançamentos mediante... Visualizar Tramitação

2025/04/09 003/2025 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: JOSE ROBERIO CAVALCANTE DE ALMEIDA PROJETO DE LEI N.°003/2025 - FICAM DENOMINADAS DE AUDÍLIO VENÂNCIO DA SILVA A RUA D E DE FELICIANO PESSOA DE MOURA JUNIOR A RUA E LOCALIZADAS NO BAIRRO SERRA DE SANTA TEREZINHA Visualizar Tramitação

2025/06/25 004/2025 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ALÍPIO SOARES DA SILVA PROJETO DE LEI N.°004/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA GUARDA MUNICIPAL LEI N°1856 DE 05 DE JULHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Tramitação

2025/04/23 005/2025 Projeto de Lei Autor: FRANCISCO BENTO SOARES PROJETO DE LEI N.°005/2025 - FICA DENOMINADA DE RENATO COLATINO DE BARROS A COZINHA COMUNITÁRIA LOCALIZADA NO DISTRITO DE RAINHA IZABEL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Tramitação

2025/07/08 004/2025 Projeto de Lei Autor: ALÍPIO SOARES DA SILVA PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.°004/2025 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART.9° DA LEI MUNICIPAL N° 1.868 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO Visualizar Tramitação

2025/05/28 006/2025 Projeto de Lei Autor: Pio Josival Cavalcante De Melo PROJETO DE LEI N.°006/2025 - DENOMINA FORRÓBOM BASTO PEROBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Tramitação

2025/05/27 007/2025 Projeto de Lei Autor: GILMAR DA SILVA MELO PROJETO DE LEI N.°007/2025 - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, GRUPOS, BANDAS, MUSICOS E AFINS LOCAIS PARA APRESENTAÇÃO E/OU EXPOSIÇÃO EM SHOWS, EXPOSIÇÕES, EVENTOS ARTÍSTICOS Visualizar Tramitação

2025/08/06 009/2025 TRAMITAÇÃO Projeto de Lei Autor: ALÍPIO SOARES DA SILVA PROJETO DE LEI Nº 009/2025 - INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL, TURÍSTICO E DOS EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DO BOM CONSELHO/PE Visualizar Tramitação

2025/08/06 010/2025 TRAMITAÇÃO Projeto de Lei Autor: ALÍPIO SOARES DA SILVA PROJETO DE LEI Nº 010/2025 - DENOMINA DE ALAMEDA MONSENHOR ALFREDO PINTO DÂMASO, À ESTRADA QUE LIGA O ÚLTIMO CRUZEIRO DA AVENIDA SANTA TEREZINHA ATÉ A ERMIDA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Tramitação

2025/05/19 002/2025 Projeto de Lei Autor: ALÍPIO SOARES DA SILVA PROJETO DE LEI Nº 002/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO SUPLEMENTAR PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - FPMBC Visualizar Tramitação

2025/09/10 006/2025 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ALÍPIO SOARES DA SILVA PROJETO DE LEI Nº 006/2025- ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Tramitação

2025/09/10 014/2025 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO PROJETO DE LEI Nº 014/2025_ FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO O DIA DO COMBATE AO PRECONCEITO ÀS PESSOAS COM NANISMO A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Tramitação

2025/08/27 011/2025 TRAMITAÇÃO Projeto de Lei Autor: Pio Josival Cavalcante De Melo PROJETO DE LEI N: 011/2025- INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO E O EVENTO MOTOGATAS DE BOM CONSELHO. Visualizar Tramitação

2025/09/10 013/2025 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA PROJETO DE LEI Nº 013/2025 - CRIA NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO O PROJETO CRIANÇA CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Tramitação

2025/10/07 009/2025 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ALÍPIO SOARES DA SILVA PROJETO DE LEI Nº 009/2025- ALTERA A REDAÇÃO DO ART.9° DA LEI MUNICIPAL N°1.868 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE PARA O EXERCÍCIO DE 2025 Visualizar Tramitação

2025/10/09 010/2025 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ALÍPIO SOARES DA SILVA PROJETO DE LEI Nº 010/2025- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR ANULAÇÃO DE DESPESAS ENTRE ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Tramitação

2025/10/10 015/2025 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ALÍPIO SOARES DA SILVA PROJETO DE LEI N° 015/2025 - DECLARA O ARRAIÁ DO SUMANÚMA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO Visualizar Tramitação

2025/10/15 016/2025 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: FRANCISCO BENTO SOARES PROJETO DE LEI N° 016/2025 - INCLUI NO CALENDÁRIO DOS EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE A CAVALGADA ENTRE AMIGOS REALIZADA NO DISTRITO DE RAINHA ISABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Tramitação

2025/10/15 009/2025 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: Pio Josival Cavalcante De Melo PROJETO DE DECRETO N° 009/2025 - CONCEDE A COMENDA DANTAS BARRETO AO BOMCONSELHENSE MESTRE GALO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Tramitação

2025/10/01 008/2025 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: Pio Josival Cavalcante De Melo PROJETO DE DECRETO N° 008/2025 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO A SRA. VERÚCIA ANTÔNIA DE SANTANA TENÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Tramitação

2025/11/07 014/2025 TRAMITAÇÃO Projeto de Lei Autor: JOSE ROBERIO CAVALCANTE DE ALMEIDA PROJETO DE LEI N° 014/2025 - Cria o Centro Integral de Ensino Fundamental Bilíngue de Bom Conselho/PE, situado na Rua Tenente Nilton Prado, s/n, Centro, Bom Conselho/PE. Visualizar Tramitação

2025/10/20 005/2025 TRAMITAÇÃO Projeto de Lei Autor: JOSÉ NILSON DE BARROS SILVA Projeto de Lei complementar nº 005/2025- Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento das contribuições previdenciárias e dos demais débitos do Município de BOM CONSELHO/PE. Visualizar Tramitação

2025/11/12 019/2025 TRAMITAÇÃO Projeto de Lei Autor: Pio Josival Cavalcante De Melo PROJETO DE LEI N° 019/2025 - DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO OU POR INTERMÉDIO DE EMPRESA TERCEIRIZADA Visualizar Tramitação

2025/11/19 020/2025 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA PROJETO DE LEI 020/2025 - DENOMINA DE FREI DIMAS (JOSÉ MARLENO), O CENTRO INTEGRAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BILINGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Tramitação

2025/11/19 011/2025 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ALÍPIO SOARES DA SILVA PROJETO DE DECRETO 011/2025- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BOM CONSELHO À ILM SRA. CLAUDIANA MARIA DOS SANTOS CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Tramitação

2025/12/03 018/2025 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: Josabel Ferreira Tenório Luna PROJETO DE LEI 018/2025 - DENOMINA DE VICENTE FERREIRA DOS SANTOS A FEIRA DE GADO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Tramitação

2025/12/03 008/2025 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: FRANCISCO BENTO SOARES PROJETO DE LEI 008/2025 - DENOMINA DE ANTÔNIO DA VEIGA BARROS A ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE RAINHA IZABEL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Tramitação

2025/12/03 012/2025 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO PROJETO DE DECRETO 012/2025 - CONCEDE TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BOM CONSELHO À ILMª SRA. MARIA CHRISTINA VASCONCELOS CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Tramitação

2025/11/13 015/2025 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ALÍPIO SOARES DA SILVA PROJETO DE LEI Nº 015/2025- ALTERA A REDAÇÃO DO ART.43 DA LEI MUNICIPAL N°1.887 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 Visualizar Tramitação

2025/12/04 017/2025 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ALÍPIO SOARES DA SILVA PROJETO DE LEI Nº 017/2025- REGULAMENTA NO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO/PE A NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Visualizar Tramitação

2025/10/29 007/2025 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ALÍPIO SOARES DA SILVA 007/2025 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Tramitação

2026/01/15 001/2026 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: Pio Josival Cavalcante De Melo PROJETO DE LEI 001/2026 - INSTITUI O DIA DA FEIRA PUBLICA DO DISTRITO DE RAINHA IZABEL, RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Tramitação

2026/02/02 001/2026 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ALÍPIO SOARES DA SILVA PROJETO DE DECRETO 001/2026 - REJEITA O VETO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE A NOVA METODOLOGIA DE CONFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE Visualizar Tramitação

2026/02/23 002/2026 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ALÍPIO SOARES DA SILVA PROJETO DE LEI 002/2026 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO, CONSTANTES NESTE PROJETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar Tramitação

2026/03/11 002/2026 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: Pio Josival Cavalcante De Melo PROJETO DE DECRETO 002/2026 - CONCEDE TITULO DE CIDADÃO EMÉRITO DE BOM CONSELHO AO SR. NIVALDO CORREIA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Tramitação

2026/03/16 001/2026 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: Luciano Torres Martins - Prefeito PROJETO DE LEI 001/2026 - CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC DE BOM CONSELHO/PE Visualizar Tramitação

2026/03/17 003/2026 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: Luciano Torres Martins - Prefeito PROJETO DE LEI 003/2026 - DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PAGAMENTO POR QUILÔMETRO RODADO AOS VEREADORES, SERVIDORES, PRESTADORES DE SERVIÇO E COLABORADOR EVENTUAL PARA ATIVIDADES LEGISLATIVAS Visualizar Tramitação

2026/03/17 001/2026 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: Luciano Torres Martins - Prefeito PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2026 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Tramitação

2026/01/12 001/2026 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: Luciano Torres Martins - Prefeito PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°001/2026 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS MUNICIPAL), DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS Visualizar Tramitação

2026/04/07 003/2026 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO PROJETO DE LEI 003/2026 - DENOMINA DE EVERTON ANDERSON DE LIMA BEZERRA, A RUA “B” LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JOSÉ CORREIA FERRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Tramitação

2026/05/07 006/2026 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: Luiz Pedro Sobral PROJETO DE LEI 006/2026 - DENOMINA DE PÓRTICO MARCOS QUIRINO VILELA, O PRINCIPAL PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE DE BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Tramitação

2026/05/13 007/2026 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: Pio Josival Cavalcante De Melo PROJETO DE LEI 007/2026 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DE BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Tramitação

2026/05/13 008/2026 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: SANDRA MARIA TENÓRIO CAVALCANTE DE ALMEIDA PROJETO DE LEI 008/2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE JOSÉ ALEXANDRE Visualizar Tramitação

2026/05/20 010/2026 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA PROJETO DE LEI 010/2026 - DENOMINA DE PAULO JORGE DOS SANTOS, A PRAÇA QUE FICA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO RAFAEL, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Tramitação

2026/05/19 011/2026 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ELIANE RAMOS DIAS DE MELO PROJETO DE LEI 011/2026 - AUTORIZA A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE IPTU AOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Tramitação

2026/05/20 009/2026 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA PROJETO DE LEI 009/2026 - DENOMINA DE GENIVAL FERREIRA DE ALMEIDA A QUADRA POLIESPORTIVA QUE FICA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO RAFAEL NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Tramitação

2026/06/03 011/2026 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: Pio Josival Cavalcante De Melo PROJETO DE LEI 011/2026 - DÁ NOVAS DENOMINAÇÕES DE RUAS NO DISTRITO DE CALDEIRÕES DOS GUEDES, BOM CONSELHO - PE E DÁ OUTRAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Tramitação

2026/05/20 012/2026 CONCLUÍDO Projeto de Lei Autor: ALÍPIO SOARES DA SILVA PROJETO DE LEI 012/2026 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO POR MEIO DO PROGRAMA DETRAN KIDS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL Visualizar Tramitação

2026/06/05 006/2026 Projeto de Lei Autor: Luciano Torres Martins - Prefeito PROJETO DE LEI 006/2026 - DISPÕE DÁ SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA VIGENTE EM 2026, POR MEIO DE CRÉDITO ESPECIAL, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Tramitação

2026/06/30 014/2026 Projeto de Lei Autor: JOSE ROBERIO CAVALCANTE DE ALMEIDA PROJETO DE LEI Nº 014/2026 Visualizar Tramitação

2026/06/17 013/2026 Projeto de Lei Autor: ALÍPIO SOARES DA SILVA PROJETO DE LEI Nº 013/2026 Visualizar Tramitação

2026/08/05 015/2026 Projeto de Lei Autor: Pio Josival Cavalcante De Melo PROJETO DE LEI Nº 015/2026 Visualizar Tramitação

2026/08/26 016/2026 Projeto de Lei Autor: Josabel Ferreira Tenório Luna PROJETO DE LEI 016/2026 - DISPÕE PREFERENCIAL SOBRE AOS O ATENDIMENTO PORTADORES DE FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Tramitação