Tramitação do Projeto de Lei
Projeto: 016/2023 - Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união a para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/202
Número: 016/2023
Data: 05/09/2023
Descrição: 016/2023 - Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união a para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022
Autor/Relator: Sandra Maria Tenório Cavalcante de Almeida, Alípio Soares da Silva
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RECEBIMENTO
Data: 06/09/2023
Observação: O projeto de lei nº 016/2023 foi recebido dia 06/09/2023
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RECEBIMENTO
APRESENTAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Data: 08/09/2023
Observação: O projeto de lei nº 016/2023 foi apresentado e lido na sessão no dia 08 de SETEMBRO de 2023.
TRAMITACAO
Data: 08/09/2023
Observação: O projeto de lei foi analisado pelas comissões, onde o mesmo recebeu o parecer favorável no dia 08/09/2023 e foi encaminhado para votação.
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TRAMITACAO
VOTAÇÃO
VOTAÇÃO
Data: 11/09/2023
Observação: O projeto de lei nº 016/2023 foi encaminhado para votação no plenário no dia 11/09/2023.
CONCLUIDO
Data: 11/09/2023
Observação: Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 016/2023: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Eme
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